Administração Financeira e Orçamentária · CONSULPAM · 2023 | Questão sqc-qq849585

Classificação da Receita Orçamentária: Corrente vs Capital

Gabarito: letra A. A definição transcrita no enunciado é exatamente a de Receita Corrente, conforme a classificação orçamentária: receitas que se renovam a cada exercício, aumentam as disponibilidades financeiras e financiam as ações rotineiras do Estado. Essa definição consta no material de apoio, que a atribui às Receitas Orçamentárias Correntes.

As receitas orçamentárias dividem-se em duas categorias econômicas principais: Correntes e de Capital. A distinção central é que as receitas correntes são provenientes de atividades contínuas (tributos, contribuições, prestação de serviços, etc.), enquanto as de capital decorrem de operações que não se repetem (alienação de bens, amortização de empréstimos, operações de crédito).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição dada pelo enunciado corresponde literalmente ao conceito de Receita Corrente. Conforme o material didático: "Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas." Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receita Ordinária é uma classificação por fonte/destinação de recursos, geralmente associada a recursos não vinculados. Não se confunde com o conceito genérico de receita corrente, que abrange tanto receitas ordinárias quanto vinculadas. A definição do enunciado não se restringe a receitas ordinárias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita de Venda de Imóveis é uma receita de capital, especificamente proveniente de alienação de bens imóveis. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital não se renovam periodicamente e não constituem a fonte principal para financiar as ações rotineiras do Estado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita de Capital compreende ingressos que não se destinam a cobrir despesas correntes, mas sim a investimentos, inversões financeiras, amortização de dívidas, etc. Exemplos: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos. O texto do enunciado descreve características típicas das receitas correntes, não das de capital.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar a diferença entre Receita Corrente e Receita de Capital, lembre-se que a primeira se renova a cada exercício (como um salário), enquanto a segunda é esporádica (como a venda de um carro). Na prova, a banca costuma explorar essa distinção com definições parecidas com a da questão.

Critério	Receita Corrente	Receita de Capital
Natureza	Arrecadada dentro do exercício, renovável	Ingresso eventual, não recorrente
Exemplos	Tributos, contribuições, receita patrimonial, serviços	Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos
Finalidade	Financiar despesas correntes (custeio da máquina pública)	Financiar investimentos e amortização da dívida
Efeito nas disponibilidades	Aumenta o superávit corrente ou reduz o déficit	Afeta o superávit de capital

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)

Gabarito: letra A.