Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CONSULPAM 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq849586
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. A respeito do código de oito dígitos dessa classificação, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação do dígito e a sua descrição.
AA – Origem.
BG – Tipo.
CC – Espécie.
DB – Categoria Econômica.
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GabaritoC — C – Espécie.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Natureza da Receita: Código de Oito Dígitos
Gabarito: letra C. A associação correta é "C – Espécie", que corresponde ao terceiro dígito do código de natureza de receita, conforme a classificação por natureza adotada na Lei 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A questão cobra a memorização da estrutura do código, onde cada dígito representa um nível de detalhamento.
A classificação por natureza da receita possui 8 dígitos: o 1º dígito é a Categoria Econômica (representado pela letra A), o 2º é a Origem (letra B), o 3º é a Espécie (letra C), e assim por diante com Rubrica (D), Alínea e Subalínea.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as letras associadas a cada nível, confundindo o candidato. Lembre-se: Categoria Econômica é A, Origem é B, Espécie é C. "Tipo" (alternativa B) nem existe como nível na classificação.
Natureza da Receita (8 dígitos): 1º dígito: Categoria Econômica (A); 2º dígito: Origem (B); 3º dígito: Espécie (C); 4º dígito: Rubrica (D); 5º/6º: Alínea; 7º/8º: Subalínea
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "A – Origem". Erro: Origem é o segundo dígito, representado pela letra B, não A. A letra A corresponde à Categoria Econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que "G – Tipo". Não há nível "Tipo" na classificação por natureza da receita. Os níveis são Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. A letra G não é usada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que "C – Espécie". De fato, o terceiro dígito do código é a Espécie, e a letra C é a convenção para representá-lo. Perfeita associação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "B – Categoria Econômica". A Categoria Econômica é o primeiro dígito (letra A), não B. B é a Origem.