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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CONSULPAM 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq849588
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito da Receita Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA após assinalar V para verdadeiro e F para falso.(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.(__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.(__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
  1. AF-F-V.
  2. BF-V-V.
  3. CV-F-F.
  4. DV-V-F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V-V-F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Orçamentária: Efetiva vs. Não Efetiva

Gabarito: alternativa D (V-V-F). A primeira e a segunda afirmativas estão corretas ao definir receita orçamentária efetiva e não efetiva. A terceira afirmativa está incorreta, pois inverte a classificação de sentido amplo e estrito de receita pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A questão exige o domínio da classificação da receita quanto ao efeito patrimonial (efetiva e não efetiva) e a distinção entre os conceitos de receita pública em sentido amplo e estrito.

Receita Orçamentária
  • 1Quanto ao efeito patrimonial
    • Efetiva
      • Aumenta PL
      • Sem obrigação correspondente
      • Ex.: tributos
    • Não efetiva
      • Gera passivo
      • Com obrigação correspondente
      • Ex.: operações de crédito
  • 2Sentido (MCASP)
    • Amplo
      • Todo ingresso financeiro
    • Estrito
      • Só receita orçamentária
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Item I — ✅ Correto

A receita orçamentária efetiva é aquela que não altera o passivo, aumentando o patrimônio líquido. No momento do ingresso, não há registro prévio de direito (fato gerador) nem constituição de obrigação. Exemplos: tributos, contribuições. A definição está perfeita.

Item II — ✅ Correto

A receita orçamentária não efetiva é o oposto: o ingresso é precedido de reconhecimento do direito ou gera uma obrigação correspondente. O exemplo clássico são as operações de crédito, que aumentam o disponível mas criam um passivo (dívida). A afirmativa está correta.

Item III — ❌ Incorreto

Segundo o MCASP, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos é chamado de receita pública. Em sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias (que representam disponibilidades para o erário) são denominadas receitas públicas. A afirmativa erra ao dizer que "em sentido estrito os ingressos denominam-se receitas públicas" – isso é o conceito de sentido amplo. O registro como receita orçamentária quando representam disponibilidades está correto, mas a classificação do sentido está trocada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte os conceitos de sentido amplo e estrito. No sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias são receitas públicas; ingressos extraorçamentários (cauções, depósitos) não o são. O aluno deve lembrar: amplo = todos os ingressos; estrito = só os orçamentários.

Conclusão: Itens I e II verdadeiros, item III falso → sequência V-V-F ⇒ alternativa D é o gabarito.

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