Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CONSULPAM 2023

Operação de Crédito – Lançamento na Natureza de Controle

Gabarito: letra D. No momento da contratação de uma operação de crédito, sob a ótica da natureza de informação de controle, o registro contábil correto é: débito na conta Controle da Disponibilidade de Recursos e crédito na conta Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). Esse lançamento reflete o controle do recurso que ingressará e a destinação específica (por exemplo, o compromisso de devolução futura). Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as contas da classe 7 e 8 são usadas para esses registros de controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa propõe D- Crédito Disponível e C- Crédito Empenhado a Liquidar. Esse lançamento é típico da execução da despesa orçamentária (momento do empenho), não da contratação de uma operação de crédito. Além disso, não pertence à natureza de controle, mas sim à natureza orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa registra D- Caixa e Equivalentes de Caixa (F) e C- Empréstimos a Curto Prazo – Externo (P). Esse é um lançamento patrimonial (ativo e passivo) que ocorre apenas quando o recurso efetivamente ingressa no caixa. No momento da contratação, antes do recebimento, não há movimentação de caixa. Além disso, não se trata da natureza de controle pedida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa indica D- Receita a Realizar e C- Receita Realizada. Esse é um lançamento da natureza orçamentária, referente ao reconhecimento da receita (prevista vs. realizada). Na contratação, a receita ainda não está realizada (não houve ingresso), portanto não se credita Receita Realizada. Novamente, foge da natureza de controle.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, na natureza de informação de controle, o registro da operação de crédito no ato da contratação é:

• Débito: Controle da Disponibilidade de Recursos (conta 7.2.1.1.x.xx.xx)

• Crédito: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) (conta 8.2.1.1.1.xx.xx)

Esse lançamento controla a disponibilidade gerada pelo contrato e a destinação específica dos recursos (ex.: pagamento futuro). A banca CONSULPAM segue exatamente essa sistemática.

Gabarito: letra D.