Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CONSULPAM 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq849599
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária (Visão Orçamentária), julgue os itens a seguir, assinalando V para verdadeiro e F para falso:(__)Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.(__)Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.(__)Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.Assinale a alternativa CORRETA.
AF-F-F.
BV-V-V.
CV-F-V.
DF-V-F.
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GabaritoB — V-V-V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relação entre Passivo Exigível e Execução Orçamentária
Gabarito: letra B (V-V-V). As três afirmativas estão corretas, pois tratam da correta distinção entre o momento do fato gerador contábil (obrigação patrimonial) e as etapas orçamentárias da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
Afirmativa
Conteúdo
Julgamento
Justificativa
I
Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.
V
Previsto no MCASP para evidenciar a obrigação patrimonial antes da liquidação formal.
II
Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.
V
O termo "obrigação" em leis orçamentárias refere-se à obrigação de pagar do empenho, não ao passivo exigível patrimonial.
III
Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem daquele crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário.
V
Exemplo: serviço prestado em dezembro com nota fiscal apresentada em janeiro, gerando passivo antes da liquidação.
1Empenho
2Empenho em liquidação
3Liquidação
4Pagamento
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Afirmativa I — ✅ Verdadeiro
Quando o fato gerador do passivo exigível ocorre antes do empenho ou entre o empenho e a liquidação, a contabilidade pública utiliza a etapa intermediária denominada "empenho em liquidação" (ou crédito empenhado a liquidar). Esse registro permite evidenciar que a obrigação patrimonial já existe, embora a liquidação formal da despesa ainda não tenha sido concluída. Esse procedimento está previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que orienta o reconhecimento do passivo antes da liquidação orçamentária.
Afirmativa II — ✅ Verdadeiro
Em leis orçamentárias (como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal), o termo "obrigação" frequentemente se refere à obrigação de pagar decorrente do empenho, e não ao passivo exigível patrimonial. Este último é caracterizado por um fato gerador já ocorrido (ou condição implementada), independentemente do empenho ou da liquidação. A distinção é essencial para evitar confusão entre as visões orçamentária e patrimonial.
Afirmativa III — ✅ Verdadeiro
É possível que haja uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem ou serviço (fato gerador do direito do credor) e a efetiva liquidação da despesa. Por exemplo, um serviço prestado em dezembro pode ter sua nota fiscal apresentada apenas em janeiro do exercício seguinte, gerando um passivo antes da liquidação orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o conceito de obrigação orçamentária (vinculada ao empenho) e o conceito de obrigação patrimonial (passivo exigível). O candidato pode achar que a segunda afirmativa é falsa, pois associa automaticamente "obrigação" na lei ao passivo, mas o termo pode ter sentido diverso no contexto orçamentário.
Alternativa A — ❌ F-F-F (incorreta)
Apresenta as três afirmativas como falsas, mas todas são verdadeiras. Logo, a sequência não corresponde à realidade.
Alternativa B — ✅ V-V-V (correta) ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à verdade de cada afirmativa: todas são verdadeiras.
Alternativa C — ❌ V-F-V (incorreta)
Erra ao considerar a segunda afirmativa como falsa. Conforme explicado, a distinção entre obrigação orçamentária e patrimonial é real e a afirmativa II está correta.
Alternativa D — ❌ F-V-F (incorreta)
Erra ao considerar a primeira e a terceira afirmativas como falsas. Ambas são verdadeiras, conforme demonstrado.