A respeito do passivo das entidades públicas, seus conceitos e elementos, assinale a alternativa CORRETA.
APassivo é uma obrigação futura, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
BObrigação futura é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada).
CA complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações.
DUm passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.
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GabaritoC — A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações.
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Passivo no Setor Público – Conceitos e Elementos
Gabarito: letra C. O passivo é definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção resulta na saída de recursos da entidade (NBC TSP EC item 5.14). A alternativa C está correta ao afirmar que a complexidade do setor público pode gerar obrigações a partir de diversos eventos relacionados a programas ou atividades. As demais alternativas contêm erros conceituais, especialmente a troca de "presente" por "futura" (A) e a afirmação de que obrigações extintas sem saída de recursos também são passivo (D).
NBC TSP Estrutura Conceitual – item 5.14:
"Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade."
A definição é clara: o passivo é uma obrigação presente, e não futura. Além disso, a extinção deve envolver a saída de recursos; se a obrigação pode ser extinta sem essa saída, ela não se qualifica como passivo. A alternativa C captura a ideia de que a atividade pública gera obrigações em múltiplas etapas, o que é consistente com a prática contábil.
Passivo (NBC TSP EC 5.14)
1Obrigação presente
Derivada de evento passado
Extinção → saída de recursos
2Não é passivo
Obrigação futura
Extinção sem saída de recursos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que passivo é uma "obrigação futura". O conceito correto é obrigação presente. A palavra "futura" altera a essência da definição, pois uma obrigação futura ainda não existe como passivo no momento presente. A NBC TSP EC item 5.14 é expressa ao usar "presente".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define "obrigação futura" e a classifica quanto à origem legal ou não. Não há previsão conceitual para "obrigação futura" na definição de passivo. O passivo é sempre uma obrigação presente; o que pode variar é a fonte (legal ou não legal), mas isso se aplica à obrigação presente, não à futura.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a complexidade do setor público pode dar origem a obrigações a partir de eventos diversos (desenvolvimento, implantação, execução de programas). Isso está em linha com a realidade contábil: obrigações podem surgir de múltiplos fatos administrativos, e a definição de passivo não exige que a obrigação tenha uma única origem. A frase é genérica, mas verdadeira dentro do contexto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "a obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo". Isso contradiz a definição: a extinção do passivo deve resultar na saída de recursos. Se a obrigação pode ser quitada sem desembolso (ex.: por novação, dação em pagamento que não envolva recurso?), ela não se enquadra como passivo. A NBC TSP é clara ao exigir a saída de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "presente" por "futuro" na alternativa A, uma armadilha clássica. O candidato deve lembrar que o passivo é sempre uma obrigação atual, decorrente de eventos passados. Decorar a literalidade da norma é essencial.