Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CONSULPAM 2023

Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: D. A NBC TSP 11 estabelece que as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas. A alternativa D está correta ao afirmar que informações suplementares, inclusive não financeiras, podem ser apresentadas junto com as demonstrações contábeis para proporcionar uma visão mais abrangente das atividades da entidade.

A banca testa o conhecimento sobre a finalidade e o alcance das demonstrações contábeis no setor público, conforme a NBC TSP 11. A seguir, a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação é genérica e imprecisa. O fato de a informação ser relevante não garante que ela satisfaça todos os objetivos descritos, especialmente para entidades sem fins lucrativos. A NBC TSP 11 lista objetivos específicos, mas não há essa relação automática.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa contraria diretamente o disposto na NBC TSP 11, item 15, alínea “c”, que afirma que as demonstrações contábeis fornecem informações úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos. Portanto, a afirmação está errada.

NBC TSP 11, item 15:

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações: (...) (c) úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos;

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora as demonstrações contábeis sejam baseadas em dados históricos, elas possuem sim função preditiva ou prospectiva, pois são utilizadas para avaliar o desempenho futuro e subsidiar decisões. A NBC TSP EC, item 4.5, destaca que os relatórios são elaborados para fins de prestação de contas e tomada de decisão, o que inclui projeções. Dizer que “em regra” não possuem tal função é incorreto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está de acordo com a prática contábil. As demonstrações contábeis podem ser complementadas por informações suplementares, incluindo demonstrativos não financeiros, que ampliam a visão sobre as atividades da entidade. Não há vedação normativa; pelo contrário, a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de informações relevantes para a tomada de decisão e accountability. Assim, a alternativa D está correta.

Gabarito: D