GabaritoC — Ministério público.
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado reproduz literalmente o caput do art. 127 da Constituição Federal, que define o Ministério Público como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Nenhuma outra alternativa se ajusta a essa definição.
Art. 127 — "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."
A Advocacia Pública (art. 131 e 132 da CF) tem por função representar a União, os Estados e o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente, bem como prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Não lhe cabe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático na amplitude conferida ao Ministério Público.
O Poder Judiciário exerce a função jurisdicional (julgar), não a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis como atribuição própria. Embora seja essencial ao Estado Democrático de Direito, sua missão é distinta da descrita.
Conforme demonstrado, o texto do art. 127 da CF é exatamente o reproduzido no enunciado. O Ministério Público é o guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Defensoria Pública (art. 134 da CF) é também instituição permanente e essencial, mas sua missão é a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos necessitados, de forma integral e gratuita. Não abrange a defesa da ordem jurídica e do regime democrático como atribuição principal.
Gabarito: letra C.
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