Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CONSULPAM 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq849623
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.
- ASão integrados por 11 ministros.
- BTem jurisdição em todo território estadual, exceto na região metropolitana da capital.
- CCabem-lhe a iniciativa de leis que disponham sobre a extinção de cargos de suas secretarias.
- DNão possuem quadro próprio de pessoal.