Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq849650
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conforme Constituição Federal de 1988.
- AO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- BÉ legal a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- CÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil relativa e na condenação criminal.
- DA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.