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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CONSULPAM 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq849759
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Jacareí - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirmado quanto ao princípio da isonomia na ordem jurídica pátria.
  1. AA igualdade material é aquela escrita, expressa na Constituição e nas leis infraconstitucionais.
  2. BA igualdade formal é aquela encontrada nos fatos concretos, que exigem tratamento desigual para pessoas desiguais, na proporção de suas desigualdades.
  3. CRazoabilidade e proporcionalidade em nada se relacionam com a igualdade material.
  4. DA isonomia vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A isonomia vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público.

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