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Questão de Legislação Estadual — Geral — CONSULPAM 2023

Legislação EstadualGeral
Código
qq849807
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Teutônia - RS
Ano
2023
Nível
Superior
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:
  1. AO servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.
  2. BOs aposentados nos cargos efetivos e em comissão.
  3. CO servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  4. DO servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.
  5. EO segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
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GabaritoA — O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

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