Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPAM 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq849873
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
- ALei ordinária poderá dispor sobre finanças públicas.
- BOs Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis conforme periodicidade estabelecida pelo órgão central de contabilidade da União.
- CÉ permitido ao banco central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
- DAs disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no banco central.