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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CONSULPAM 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq849886
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Assinale a alternativa que está de acordo com os dispositivos da Lei Estadual nº 5.810/1994.
  1. AA redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.
  2. BReintegração é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
  3. CReversão é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.
  4. DO servidor que não estiver no exercício do cargo concorrerá à promoção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

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