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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CONSULPAM 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq849887
Banca
CONSULPAM
Órgão
TCM-PA
Ano
2023
Nível
Superior
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AHaverá posse no caso de reintegração.
  2. BO ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
  3. CA posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
  4. DNão é permitida a renúncia da posse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.

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