Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CONSULPLAN 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq849926
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis
A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023. O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:
- AReceitas Correntes de Impostos.
- BReceitas de Capital de Impostos.
- CReceitas Correntes de Transferências da União.
- DReceitas de Capital de Transferências da União.