Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CONSULPLAN 2023

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq849969
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CFC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, assinale a afirmativa correta.
  1. AO crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.
  2. BO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.
  3. CCompete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
  4. DAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

Link permanente: /questoes/qq849969