Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CONSULPLAN 2023
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq850005
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que atuava na falsificação de papel-moeda. Durante as diligências de busca, a Polícia Federal arrecadou um livro com anotações acerca das pessoas que adquiriam as moedas falsificadas com intuito de comercialização. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- AAplica-se o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa.
- BO crime de falsificação de papel-moeda será processado e julgado pela Justiça Estadual.
- CA sanção penal aplicada a quem adquire a moeda falsa é a mesma daquela aplicada a quem a falsifica.
- DPara a configuração do crime de falsificação de moeda, é necessário que haja a fabricação do papel-moeda.