Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPLAN 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq850006
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa- -auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- Aa conduta de Joaquina configura crime de concussão.
- BJoaquina incorreu em conduta que se amolda ao tipo penal de corrupção passiva.
- Ca consumação do crime praticado por Joaquina só se dará com a efetiva entrega do dinheiro.
- DRiana não desempenha função pública e, por isso, não pode ser considerada, para fins penais, funcionária pública.