Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq850012
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
No tocante ao Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A repartição de competências tributárias é rígida, tendo a Constituição Federal indicado o tributo correspondente, de forma privativa, a cada ente federativo.( ) Em caso de guerra externa e aumento de despesas públicas, a União poderá instituir impostos extraordinários, no limite de sua competência tributária.( ) Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo que poderão ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal, mediante lei complementar, para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas.( ) A União poderá intervir no Estado que deixar de entregar aos municípios as receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos estabelecidos em lei.A sequência está correta em
- AV, F, F, V.
- BF, V, V, F.
- CF, F, F, V.
- DV, V, V, F.