Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq850058
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é imbuído da tarefa de legislar, ou seja, criar normas. Dentre as normas que estão compreendidas no processo Legislativo, a que objetiva a regulamentação de assuntos específicos, expressamente determinados na Constituição, é:
- ALei Ordinária.
- BLei Delegada.
- CLei Complementar.
- DEmenda à Constituição.