Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq850098
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Analise as afirmativas a seguir.I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.