Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — CONSULPLAN 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq850119
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?
- AElementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
- BComprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de atividades; restrição de mobilidade.
- CRestrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar tarefas; e, limitação de participação.
- DImpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
- ERestrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.