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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq850139
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em comento, é INCORRETO afirmar que:
  1. AOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  2. BÀs pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. CO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
  4. DÉ garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  5. EO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.
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GabaritoE — O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.

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