Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq850140
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:
- AA gratuidade da celebração do casamento civil.
- BNos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
- COs direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
- DA entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
- EA união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.