Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — CONSULPLAN 2023
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qq850144
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:
- ASupressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.
- BInduzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.
- CAbandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.
- DAbandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- ESubtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.