Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq850162
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Servente de Obras
Povos originários: quem são eles no Brasil e no mundo?Como o próprio nome indica, povos originários são aqueles que descendem dos primeiros habitantes de um território. No Brasil, esses povos representam 0,4% da população total do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 305 povos vivendo no território brasileiro, a maioria concentrada na região da Amazônia, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Mesmo após a Constituição Federal de 1988 reconhecer organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o direito originário sobre o local que tais povos ocupavam, a luta por terras ainda é uma demanda permanente dessa população.(Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias. Acesso em: 21/10/2023.)O marco temporal, uma tese jurídica que está relacionada com a demarcação e ocupação dos territórios indígenas, defende (que)
- Aas terras indígenas irregulares devem ser demarcadas e regularizadas.
- Bos direitos dos povos originários de habitar a sua terra tradicional, independentemente do momento em que elas foram demarcadas.
- Cos povos indígenas não têm direitos legais sobre os territórios brasileiros que ocupam, sendo necessário demarcá-los para maior controle do Estado.
- Dos povos indígenas têm direito de ocupar as terras que já ocupavam ou disputavam até o momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.