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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONSULPLAN 2023

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq850345
Banca
CONSULPLAN
Órgão
SESPA-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro - Auditoria em Serviços de Saúde
Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consistem em: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; e, formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com a normativa. De acordo com o exposto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são consideradas ações de atuação no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
  1. AVigilância sanitária.
  2. BSaúde do trabalhador.
  3. CVigilância epidemiológica.
  4. DAssistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  5. EControle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Assistência Social.
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GabaritoE — Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Assistência Social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Único de Saúde (SUS) – Campo de Atuação (Art. 6º, Lei 8.080/1990)

Gabarito: letra E. As alternativas A, B, C e D estão expressamente previstas no art. 6º, I, da Lei 8.080/1990 como ações de atuação do SUS. A alternativa E, ao mencionar "Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Assistência Social", desvia da redação legal, que se refere a "interesse para a saúde" (inciso VII do art. 6º). Portanto, é ela a exceção.

Art. 6Lei-8080

"VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;"

Alternativa A — ✅ Correta (incluída)

A vigilância sanitária está prevista no art. 6º, I, "a".

Alternativa B — ✅ Correta (incluída)

A saúde do trabalhador está prevista no art. 6º, I, "c".

Alternativa C — ✅ Correta (incluída)

A vigilância epidemiológica está prevista no art. 6º, I, "b".

Alternativa D — ✅ Correta (incluída)

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está prevista no art. 6º, I, "d".

Alternativa E — ❌ Incorreta (exceção) ⟵ GABARITO

O art. 6º, VII, trata do controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e não para a "Assistência Social". A banca substitui o termo "saúde" por "Assistência Social", tornando a alternativa incompatível com o campo de atuação do SUS definido na lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "saúde" por "Assistência Social" no inciso VII do art. 6º. O candidato desatento pode acreditar que a fiscalização de substâncias de interesse social está incluída, mas a lei é clara: o foco é a saúde. Fique atento à literalidade da norma.

Gabarito: letra E.

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