Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — CONSULPLAN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq850790
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Jurandir, funcionário da prefeitura de Nova Friburgo, embora não reunisse os requisitos necessários, recebeu uma promoção em sua classe. Não utilizou de qualquer meio, lícito ou ilícito, para conseguir a promoção; restou comprovado um equívoco, e que Marcelino é o servidor a quem se destinava corretamente tal promoção; contudo, ele faleceu sem que tenha sido decretada no prazo legal a promoção que lhe cabia. Assinale a afirmativa correta sobre a situação de Jurandir e Marcelino, à luz do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.470/1979).
- AMarcelino não poderá ser considerado promovido, uma vez que faleceu antes que tenha sido decretada a promoção.
- BJurandir teve sua promoção processada indevidamente; portanto, ficará obrigado a restituir o que em decorrência tiver recebido.
- CDeclarada sem efeito a promoção de Jurandir, será expedido novo ato em benefício de Marcelino e ele será considerado promovido.
- DCom o falecimento de Marcelino, Jurandir será promovido, reiniciando a contagem de tempo na classe superior, para efeito de nova promoção e sofrerá interrupção na contagem do seu tempo de serviço para efeito de progressão.