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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CONSULPLAN 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq850795
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
  1. AO voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
  2. BÉ elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.
  3. CA cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  4. DO direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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GabaritoD — O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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