Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CONSULPLAN 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq850828
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso.(Ministério da Saúde, 2001.)De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001), no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, segundo a NOAS, o acesso aos cidadãos o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
- AAtendimento de afecções agudas de maior incidência.
- BTratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes.
- CAcompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.
- DTratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais.
- EAcompanhamento da gestão e alimentação de outros sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial.