Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CONSULPLAN 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq850829
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Em relação à Constituição Federal de 1988 (Título VIII – Capítulo II – Seção II) sobre a saúde, analise as afirmativas a seguir.I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita, exclusivamente, de forma direta, sem terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.III. O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Art. 195, exclusivamente com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.IV. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo coma natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EIII e IV, apenas.