Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPLAN 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq850899
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:I. Fundo de saúde.II. Conselho de saúde, com composição paritária.III. Plano de saúde.IV. Orçamento participativo.V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).Está correto o que se afirma apenas em
- AIV, V e VI.
- BI, II, III e V.
- CI, II, III e IV.
- DI, III, IV e V.
- EII, III, IV e VI.