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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CONTEMAX 2023

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq850949
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Qual é a interpretação da sigla NFC-e no contexto tributário?
  1. ANota Fiscal de Controle Eletrônico.
  2. BNota Fiscalizada de controladoria.
  3. CNormas Fiscais de Contabilidade Eletrônica.
  4. DNúcleo de formação fiscal.
  5. ENomenclatura Fiscal de Controle de Escritório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nota Fiscal de Controle Eletrônico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NFC-e no contexto tributário

Gabarito: letra A. A sigla NFC-e, no contexto tributário, é interpretada como "Nota Fiscal de Controle Eletrônico". As demais alternativas não correspondem a documentos fiscais eletrônicos reconhecidos pela legislação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NFC-e (Nota Fiscal de Controle Eletrônico) é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar operações de venda a consumidor final, substituindo o cupom fiscal e a nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2). É regulamentada pelo Ajuste SINIEF nº 19/2016 e possui validade jurídica mediante assinatura eletrônica e autorização de uso pela administração tributária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Nota Fiscalizada de controladoria" não é uma sigla ou documento existente na legislação tributária. A expressão "fiscalizada" não compõe a nomenclatura oficial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Normas Fiscais de Contabilidade Eletrônica" — a sigla NFCE não é utilizada no direito tributário; não há documento fiscal com essa denominação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Núcleo de formação fiscal" — não corresponde a nenhum documento fiscal eletrônico, sendo uma expressão genérica e sem vínculo com a sigla NFC-e.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Nomenclatura Fiscal de Controle de Escritório" — não é a interpretação correta; NFC-e não se refere a nomenclatura ou escritório.

Conclusão: apenas a alternativa A apresenta a correta interpretação da sigla NFC-e no contexto tributário.

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