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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CONTEMAX 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq850980
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pela Lei Complementar 116/2023, Art. 2º, o imposto não incide sobre:I – as importações de serviços para o País.II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.É correto o que se afirma em:
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI,II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

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