Questão de Direito do Consumidor — Geral — CONTEMAX 2023
Direito do ConsumidorGeral
- Código
- qq850982
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Lei 8078/1990 (Art. 6º), é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre:
- Aconsumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
- Briscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- Cprestação dos serviços públicos em geral.
- Dreparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.
- Eos diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.