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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Geral — CONTEMAX 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Geral
Código
qq850986
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pelo Art. 77 do Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:
  1. Anão formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
  2. Bnão produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
  3. Cpraticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
  4. Dcumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
  5. Eexpor os fatos em juízo conforme a verdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

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