Questão de Direito Constitucional — Geral — CONTEMAX 2023
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq850996
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Poço de José de Moura - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pelo Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
- Apiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
- Cirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Dgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Eproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.