Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — COPS-UEL 2023
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq852787
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Londrina Iluminação
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obrigação, sendo este o termo a quo para a incidência dos juros moratórios.II. A mora ex personae impõe a cientificação do devedor para sua constituição e o termo a quo para incidência de juros moratórios é a citação.III. À luz do princípio da gravitação jurídica, a nulidade da cláusula penal contamina por igual vício o contrato principal.IV. O princípio da equivalência contratual admite a redução da cláusula penal ao valor da obrigação principal a pedido do contratante, mas não ex officio.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.