Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPS-UEL 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq852797
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Londrina Iluminação
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
- AA contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.
- BA multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.
- CA taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.
- DA legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.
- ENo Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.