Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COPS-UEL 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq852799
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Londrina Iluminação
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e garantias fundamentais em seu texto, especialmente em seu artigo quinto. Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição, considere as afirmativas a seguir.I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.III. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar a vítima de um crime hediondo.IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e II são corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.