Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — COSEAC 2023
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qq852851
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Indígena
Dentre as ações estabelecidas para possibilitar a efetivação dos objetivos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas está prevista a realização de atividades educacionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas para oferecer orientações à população local sobre cuidados com a saúde. Essas atividades
- Asão uma atribuição das secretarias municipais de educação.
- Bdevem ser promovidas semestralmente pelos agentes indígenas de saúde.
- Csão uma atribuição da Fundação Nacional do Índio.
- Ddevem ser planejadas, coordenadas, supervisionadas, monitoradas e avaliadas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena.
- Esão ações voltadas a promover a aceitação dos métodos da medicina ocidental convencional entre os povos indígenas.