Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — COSEAC 2023
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qq852855
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Indígena
Na obra “Medicinas indígenas e as políticas da tradição: entre discursos oficiais e vozes indígenas”, publicada em 2013, como parte da Coleção Saúde dos Povos Indígenas organizada pela Fundação Oswaldo Cruz, Luciane Ouriques Ferreira aborda o modo como as categorias “tradição” e “tradicional” foram inseridas na formulação de políticas públicas de saúde implementadas no Brasil. Segundo a autora, as diretrizes estabelecidas pelo Subsistema de Saúde Indígena e pelo Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas em relação às crenças e costumes tradicionais são
- Ainexequíveis em função da hierarquia histórica estabelecida entre “medicina científica” e “medicina tradicional”, que impossibilita a articulação dos saberes médicos com o sistema de crenças indígenas.
- Bnormativas que reconhecem integralmente a eficácia das medicinas tradicionais indígenas ao restringir o uso de fármacos no tratamento oferecido a essas populações.
- Cfruto de sanções internacionais capitaneadas pela Organização Mundial da Saúde em defesa dos direitos das minorias étnicas a cuidados de atenção diferenciada à saúde.
- Dresultado direto da articulação de organismos internacionais para fazer valer os direitos das populações indígenas brasileiras por uma atenção diferenciada à saúde.
- Eparte do processo de reconhecimento e legitimação das “medicinas tradicionais” enquanto objeto de políticas públicas no campo da saúde no Brasil.