Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — COSEAC 2023
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qq852859
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Indígena
No Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são detalhadas orientações para a organização da dinâmica de trabalho nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo indicado que
- Ao médico responsável pelo distrito tenha autonomia para decidir se as ações serão planejadas em diálogo com lideranças e organizações indígenas.
- Bas equipes deverão ser compostas por médicos, enfermeiros, odontólogos e auxiliares de enfermagem.
- Cos serviços de atenção básica oferecidos nas aldeias deverão ser exclusivamente conduzidos pelos médicos da equipe.
- Da presença de agentes indígenas nas equipes será obrigatória somente em Distritos voltados ao atendimento de povos indígenas de recente contato.
- Eos membros das equipes multidisciplinares atuantes nos Distritos deverão receber capacitação para atuar em contextos interculturais.