Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — COSEAC 2023
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qq852868
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Indígena
Após a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a gestão das políticas e serviços de saúde voltados às populações indígenas no Brasil foram detalhados e disseminados no início da década de 2000 a partir da
- Adeterminação que tornou obrigatória a inserção de disciplinas de formação sobre o tema da saúde indígena nas grades dos cursos de graduação em medicina reconhecidos pelo Ministério da Educação.
- Bcriação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
- Cdeterminação do Ministério da Saúde para a criação de grupos de trabalho sobre saberes tradicionais em clínicas da família situadas próximas a áreas indígenas.
- Dratificação dada pelo governo brasileiro às normas internacionais estabelecidas pela Convenção n°169.
- Eimplementação de subsecretarias regionalizadas para atenção à saúde no quadro da Fundação Nacional do Índio.