Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — COSEAC 2023
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qq852870
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Indígena
No Brasil, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, foram regulamentadas e estruturadas a partir da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.Sobre o subsistema é correto afirmar que
- Aele foi incorporado ao Ministério da Saúde e vinculado ao Sistema único de Saúde somente dois anos após sua criação.
- Bsua gestão, implementação e monitoramento são atribuições exclusivas da União.
- Cele deve atuar em articulação com outros órgãos responsáveis por políticas direcionadas aos povos indígenas.
- Dé vedada a participação de organizações não-governamentais na execução das ações.
- Esua criação se tornou obrigatória em função das normas internacionais impostas pela Convenção nº169.