Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — COSEAC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qq852892
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Ação Social
O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de:
- A15 a 29 anos
- B15 a 18 anos
- C16 a 21 anos
- D14 a 19 anos
- E16 a 25 anos