Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — COSEAC 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq852931
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arte Educador
É objetivo da Lei no 10.216 de 6 de abril de 2001
- Agarantir tratamento exclusivamente hospitalar para pessoas com transtornos mentais.
- Bredirecionar o modelo assistencial de cuidado para portadores de transtornos mentais.
- Cestabelecer a internação compulsória em liberdade de pacientes psiquiátricos.
- Dreduzir o acesso da população a serviços de saúde mental.
- Edispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.