Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COSEAC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq852956
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou quando o cidadão desejar retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.Esse instrumento é conhecido como:
- Ahabeas corpus
- Bação popular
- Cremessa necessária
- Dmandado de injunção
- Ehabeas data