Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COSEAC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq853059
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador em Saúde
São competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
- AControlar e fiscalizar o serviço de internação e atendimento ambulatorial, não abrangendo a execução da política de sangue e seus derivados.
- BFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
- CParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- DParticipar do controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- EColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.